As políticas e os procedimentos que regem o funcionamento da Agricert, bem como a sua gestão, não são discriminatórios nem aplicados de forma discriminatória. Os procedimentos não são utilizados, a nenhum nível da hierarquia a que reportam, para impedir ou restringir o acesso pelos requerentes, exceto nos casos previsto na ISO/IEC 17065. A Agricert garante que os seus serviços são acessíveis a todos os requerentes cujas atividades se integrem no âmbito de competência declarado pela Agricert.

Imparcialidade

É assegurado pela AGRICERT, a todos os níveis da organização e execução, a inexistência de conflitos de interesses e a total imparcialidade. Para isso, todos os técnicos de controlo e membros das comissões ou subcomissões, bem como os sócios, diretores, auditores e subcontratados comprometem-se formalmente, a:

• Manter a liberdade de juízo necessária para o exercício das suas funções com critérios de imparcialidade e integridade, sem estar envolvido na conceção, fornecimento, fabricação, instalação, direção facultativa, assistência técnica, manutenção dos itens a controlar ou similares da concorrência;
• Comunicar aqueles casos que possam potencialmente apresentar um conflito de interesses ou parcialidade, por relações que surjam de qualquer associação anterior ou existente com os clientes, com a finalidade de se estabelecer as medidas oportunas para evitar os potenciais conflitos e parcialidades.

A AGRICERT tem como atividades principais a formação, inspeção e o controlo e certificação de produtos e sistemas de gestão. Para tal, a AGRICERT congrega um corpo técnico com competências práticas e conhecimentos teóricos adequados à natureza desta atividade.

A AGRICERT encontra-se reconhecida como Organismo de Controlo pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é reconhecida como Organismo de Inspeção pela Junta da Extremadura, e está ainda reconhecida no âmbito da produção biológica em países terceiros, diretamente pela Comissão Europeia.

A AGRICERT - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES LDA. (“AGRICERT”) tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislações aplicáveis.