O procedimento visa estabelecer as linhas diretrizes para a elaboração do pedido de entrada em explorações biológicas de animais provenientes de explorações não biológicas.
Aplica-se à produção animal, nomeadamente a explorações que tendo apenas produção vegetal pretendam introduzir animais, ou a explorações que tendo produção animal tenham intenção de aumentar o efetivo ou introduzir uma nova espécie animal.
Consulte o procedimento aqui 010_PO_UtilizacaoAnimaisNaoBio.pdf (dgadr.gov.pt)
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