A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), através da publicação da Nota Técnica N.º 6 de 22 de dezembro de 2016, atualizada em 29 de junho de 2017, exige que a operação de máquinas e equipamentos de trabalho, com riscos específicos para a segurança e saúde dos trabalhadores (o caso de veículos agrícolas), (...) efetuada somente por operadores especificamente habilitados para o efeito. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), através da publicação da Nota Técnica N.º 6 de 22 de dezembro de 2016, atualizada em 29 de junho de 2017, exige que a operação de máquinas e equipamentos de trabalho, com riscos específicos para a segurança e saúde dos trabalhadores (o caso de veículos agrícolas), (...) efetuada somente por operadores especificamente habilitados para o efeito.
1- Fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número fiscal;
2- Fotocópia do certificado de habilitações;
3- A documentação poderá ser enviada por correio, e-mail (formacao@agricert.pt).
Objetivo Geral: Qualificar os técnicos com conhecimentos práticos e teóricos para o modo de produção biológico, tal como definido no Reg. de Exe
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