Enquadramento:

De acordo com o Despacho n.º 3232/2017 de 18 de abril, a formação na área da mecanização agrícola foi, desde sempre, uma preocupação central da formação profissional tutelada pelo Ministério da Agricultura, em particular dos Operadores de Máquinas Agrícolas, constituindo um vetor fundamental para a qualificação dos agricultores e trabalhadores agrícolas e a melhoria da capacidade técnica e competitiva das explorações agrícolas.

O facto dos tratores e máquinas agrícolas e florestais poderem ser operados por pessoas que detêm como habilitação cartas de condução de veículos ligeiros e pesados de mercadorias e de passageiros, sem qualquer outra formação especializada que lhes atribua competências para os perigos e os riscos específicos a que ficam expostos, torna essencial que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) regulamente a formação para estes utilizadores, para que obtenham conhecimentos e competências que contribuam para a segurança nos trabalhos agrícolas e na via pública, designadamente a adequada aos termos estabelecidos no artigo 5.º, do Decreto -Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, e no ponto 1. Do artigo 20.º, da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 3 /2014, de 28 de junho.

Objetivo Geral:

Atualizar os conhecimentos teóricos e práticos dos formadores na área da mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas, designadamente sobre condução e operação de tratores em segurança tendo em vista a melhoria do seu desempenho.

Destinatários:

Técnicos que pretendam vir a ser formadores ou que já o sendo pretendam atualizar conhecimentos e competências.

Pré-requisitos:

– Detentor de CCP (ex-CAP);
– Habilitações Literárias de nível 4 ou equivalente na área das ciências agrícolas;
– Detentor do curso base de Mecanização Agrícola (BMA) ou equivalente, homologado pelo Ministério da Agricultura.

OU

– Detentor do curso “Conduzir e Operar o Trator em Segurança” (COTS – Técnicos) e curso e “Mecanização Básica e Condução de Veículos Agrícolas da categoria II ou II” (MBCVA), homologado pelo Ministério da Agricultura

OU

– Detentor do curso “Conduzir e Operar o Trator em Segurança” (COTS – Técnicos) para formadores com habilitações literárias de nível 5 ou superior (APENAS);

Duração:

35h

Nota: A formação só se realiza se tiver o número mínimo de 12 formandos inscritos.